PL dos orgânicos prevê restrição na venda, projeto não proíbe a venda em supermercados

Não há proibição de venda, mas restrição pode ocorrer

O Projeto de Lei dos orgânicos dará maior segurança ao consumidor, promovendo a produção de alimentos orgânicos evitando a concorrência de produtos sem origem comprovada, projeto não proíbe a venda em supermercados que vendem com selo de origem.

O PL 4576, de 2016, não dispõe sobre a comercialização de produtos orgânicos em supermercados, mas especificamente sobre a venda direta a consumidores realizada, exclusivamente, por agricultores familiares. Além disso, a proposta ainda não foi aprovada. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu seguimento ao texto no dia 13 de junho. A tramitação prevê que ele ainda seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser encaminhado ao plenário.

O texto afirma que a comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores se realizará “exclusivamente por agricultores familiares”, em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos. O Ministério da Agricultura é contra o projeto e recomenda em uma nota técnica a não continuidade da proposta por entender que, além de não contribuir com a cadeia produtiva de orgânicos, a PL irá prejudicar o desenvolvimento da atividade. Para a equipe técnica da Coordenação de Agroecologia e Produção Orgânica do Ministério, o texto limita a comercialização de pequenos agricultores, feirantes e outros produtores que não têm reconhecimento como agricultores familiares.

Além disso, o órgão destaca que fiscalizações realizadas por auditores da pasta mostram que as fraudes, citadas como justificativa para a nova lei, também são cometidas por agricultores familiares ligados a organizações de controle social.

De acordo com a Frente Parlamentar Agrícola (FPA), o projeto estabelece que a comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores se realizará em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos, e que, como propriedade particular, entende-se qualquer estabelecimento comercial, como supermercado, mercados, dentre outros.

A Frente ainda ressalta que o PL pretende evitar fraudes na venda de produtos orgânicos, com maior fiscalização e aumento das penalidades. O projeto prevê que quem vender alimentos convencionais como se fossem orgânicos estará cometendo crime contra as relações de consumo e sujeito às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Agrolink Por Aline Merladete

Crédito Imagem: Domínio Público/Pixabay